PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

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sábado, 15 de abril de 2017

O que é trabalho forçado?



O trabalho forçado se refere a situações em que as pessoas são coagidas a trabalhar através do uso de violência ou intimidação, ou até mesmo por meios mais sutis, como a servidão por dívidas, a retenção de documentos de identidade ou ameaças de denúncia às autoridades de imigração.

Trabalho forçado, formas contemporâneas de escravidão, servidão por dívida e tráfico de seres humanos são termos relacionados, embora não idênticos em sentido jurídico. A maioria das situações de trabalho escravo ou tráfico de pessoas são, contudo, abrangidas pela definição de trabalho forçado da OIT.


De acordo com a Convenção nº 29 da OIT (adotada em 1930), trabalho forçado ou compulsório é todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de uma sanção e para o qual a pessoa não se ofereceu espontaneamente. Sua exploração pode ser feita por autoridades do Estado, pela economia privada ou por pessoas físicas. O conceito é amplo e, portanto, abrange um vasto leque de práticas coercitivas de trabalho, que ocorrem em todos os tipos de atividades econômicas e em todas as partes do mundo.

O trabalho forçado pode resultar de movimento transfronteiriço interno e externo, o que torna alguns trabalhadores particularmente vulneráveis ao recrutamento enganoso e a práticas trabalhistas coercitivas. Ele também afeta pessoas em suas áreas de origem, onde nascem ou são manipulados para viver em estado de escravidão ou servidão.

O trabalho forçado inclui serviços sexuais forçados. Além de ser uma grave violação dos direitos humanos fundamentais, a imposição de trabalho forçado é um crime.

Além de definir o conceito de trabalho escravo, a Convenção nº 29 da OIT prevê algumas exceções, como o serviço obrigatório militar, a prestação de deveres cívicos, o trabalho realizado para lidar com uma situação de emergência e o trabalho prisional realizado em certas condições. A OIT também possui outra Convenção sobre o tema, a nº 105 (aprovada em 1957), que impõe aos Estados a obrigação de abolir: o trabalho forçado como meio de coerção ou de educação política; a punição para pessoas que expressem opiniões políticas ou participem em greves; a utilização de trabalho forçado para o desenvolvimento econômico e sua realização como forma de discriminação racial, social, nacional ou religiosa.

Ambas as Convenções possuem ratificação quase universal, o que significa que quase todos os países são legalmente obrigados a respeitar as suas disposições e reportar à OIT regularmente sobre seu cumprimento. Em junho de 2014, foram adotados um Protocolo e uma Recomendação que complementam as Convenções sobre o tema, dispondo sobre orientações aos países membros acerca de medidas necessárias à erradicação da escravidão.
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Fonte (texto e imagem): OIT Brasil

sexta-feira, 7 de abril de 2017

Mestrados e doutorados da UFMG vão reservar vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência a partir de 2018


A UFMG está implantando uma política de ações afirmativas para a inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos seus cursos de pós-graduação stricto sensu. Com a medida, percentuais de vagas serão reservados nos processos seletivos de cada programa de mestrado, mestrado profissional e doutorado a partir do primeiro período letivo de 2018.

A decisão foi tomada, por unanimidade, nesta terça-feira, 4, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UFMG, seguindo determinação da portaria normativa 13, de maio de 2016, que “dispõe sobre a indução de ações afirmativas na pós-graduação” da Universidade, e de outras legislações nacionais que tratam de inclusão e de igualdade de oportunidades e condições de acesso.

A mudança é consequência do trabalho que vem sendo realizado desde outubro de 2016 por comissão constituída para tratar especificamente desse tema e elaborar uma proposta de resolução sobre o assunto. Aprovado pelo Cepe na reunião de ontem, o texto foi encaminhado para assinatura do reitor Jaime Ramírez.

O reitor destaca a importância de se estender à pós-graduação a política de inclusão que caracteriza a Universidade. “A UFMG dá continuidade a seus esforços para promover igualdade de acesso e oportunidades em todas as suas atividades, respeitando a legislação e adaptando seus processos e rotinas para acolher pessoas que têm, historicamente, menos chances de ingressar e de se manter em uma instituição de ensino superior com a qualidade da nossa”, afirmou Jaime Ramírez.

Segundo a pró-reitora de Pós-graduação, Denise Trombert, que presidiu os trabalhos, a comissão buscou elaborar “uma proposta institucional que equilibrasse a necessidade de inclusão com as particularidades da Pós-Graduação na UFMG, em toda a sua diversidade de atores e processos”. O objetivo da mudança é favorecer a representação, também na pós-graduação, de parcelas da população que encontram mais dificuldades para ter acesso à Universidade.

“Foi um processo longo, mas muito produtivo, em que amadurecemos nosso entendimento sobre ações afirmativas e sobre formas de conciliar a necessidade de inclusão com as peculiaridades da pós-graduação na UFMG”, explica a pró-reitora. Durante os trabalhos, a comissão investigou experiências de outras instituições de ensino superior na implantação de políticas afirmativas em programas de pós-graduação.

A partir do próximo ano, os programas de pós-graduação stricto sensu deverão separar de 20% a 50% das vagas disponíveis para candidatos que se autodeclararem negros (pretos e pardos, segundo nomenclatura e classificação oficial). A percentagem máxima corresponde à proporção de negros na população brasileira.

No caso dos indígenas e das pessoas com deficiência, os cursos de pós-graduação stricto sensu deverão criar uma vaga suplementar para cada grupo. Nesses casos, os processos seletivos sofrerão adaptações para atender às necessidades de indígenas que não dominam a língua portuguesa e de surdos que demandam tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), entre outros casos.

Denise Trombert destaca que a proposta de resolução também prevê a garantia de suporte e adaptações necessárias aos alunos que ingressem por meio de reserva de vagas, de modo a cursar o mestrado e o doutorado em igualdade de condições com aqueles que se inscrevem na modalidade de ampla concorrência. Os colegiados dos cursos coordenarão essas ações inclusivas.

Também será instituída uma comissão permanente para o acompanhamento das ações afirmativas nos programas de pós-graduação stricto sensu da UFMG.

Fonte: UFMG


quarta-feira, 29 de março de 2017

Em edição comemorativa, Revista Literária da UFMG reúne textos que expressam, por meio da escrita, as inquietações de jovens brasileiros na segunda metade do século 20

http://www.periodicos.letras.ufmg.br/index.php/literaria_corpo_discente/index

Itamar Rigueira Jr.
 
A história de uma publicação muito especial está sendo revivida e homenageada em forma de edição comemorativa. A Revista Literária, criada há 50 anos na UFMG, circulou por três décadas, com poucas interrupções, publicou cerca de 300 escritores e 110 ilustradores e definiu rumos profissionais e artísticos para pessoas de diversas áreas.

A RL – Revista Literária da UFMG – 50 anos será lançada na quinta-feira, 30, em evento na Faculdade de Letras (Fale). Organizado pelos professores Luis Alberto Brandão, da Fale, e Fernanda Goulart, da Escola de Belas-Artes, o volume contém 50 textos (contos, poemas, crônicas) que, a um só tempo, contam a história da publicação e revelam as inquietações de jovens que se manifestavam, por meio da escrita, no Brasil da segunda metade do século 20.

Criada em 1966 pelos alunos Luiz Vilela e Luis Gonzaga Vieira e pelo assessor de comunicação da UFMG, Plínio Carneiro, a Revista contou, desde o início, com o apoio do então reitor Aluísio Pimenta. Seu conteúdo era ditado por concurso anual, que premiava contos e poemas, e por convites para a "Segunda Seção". Os concursos revelaram nomes como Sérgio Sant'Anna, Humberto Werneck, Maria Esther Maciel, Jaime Prado Gouvêa, Ronald Claver e Guiomar de Grammont. Até 1996, foram publicados 26 números; em 2002, uma última edição chegou a ser impressa. A Revista Literária teve ótima receptividade, dentro e fora do Brasil, atraindo a atenção da imprensa e de leitores qualificados.

A edição comemorativa é resultado de trabalho de curadoria que durou cerca de dois anos. Quando assumiu a Câmara de Pesquisa da Fale, no início de 2015, Luis Alberto Brandão deu sequência ao trabalho de digitalização dos periódicos vinculados à Unidade. Ao tomar contato com a RL, deu-se conta da proximidade do cinquentenário. "Investigamos a história da publicação e ficamos impressionados com a importância e a qualidade dos textos, muitos deles de alunos de graduação", conta. Criou-se, então, um projeto de pesquisa. "Não foi algo feito a toque de caixa, houve planejamento, e o grupo leu todos os números. Foi um processo intenso e emocionante."

Segundo Brandão, a edição transcende a ideia de antologia. "Procuramos construir uma narrativa do que era viver no Brasil naquelas três décadas. Fomos ambiciosos ao desejar que as principais questões estivessem retratadas na seleção, e isso foi possível. Os textos emanam sonhos, críticas, angústias. E seguem uma ordem que não é aleatória, mas também não é explícita. Eles conversam entre si", explica o organizador, destacando que a escolha do material buscou o equilíbrio no que se refere, entre outros aspectos, aos gêneros literários e à presença de mulheres – elas aparecem como temática e como autoras, com discussões de diversas naturezas.

A edição que comemora os 50 anos da Revista Literária revisita o antigo projeto gráfico, mantendo o mesmo formato. "A ideia é que esse número seja parte da coleção da RL", diz Fernanda Goulart, da EBA, que usou texturas de todas as ilustrações publicadas na revista para compor um "clima gráfico" que se aproximasse do que foi a publicação, mas que, ao mesmo tempo, conferisse certo frescor à edição comemorativa. "Não houve uma curadoria de ilustrações, como foi feito com os textos. Criamos uma nova imagem, por meio da apropriação das imagens antigas", conta.

Além disso, a professora criou uma sobrecapa em que aparecem todas as cores usadas pela Revista, aplicadas em fatias dos números (1 a 27) das edições. Internamente, a sobrecapa lista os pseudônimos sob os quais os autores entregavam seus trabalhos para seleção. A coruja que compõe a logomarca foi redesenhada, levando em consideração as muitas variações dos desenhos antigos, e aparece no canto inferior de 42 páginas, como em um voo.

Fernanda Goulart destaca que a edição que será lançada no dia 30 restaura a parceria da Faculdade de Letras com a Escola de Belas-Artes, uma das marcas da Revista – concursos de ilustrações também chegaram a ser realizados. Ela vislumbra uma possível retomada da publicação "com participação mais ativa das artes visuais, que poderiam não estar apenas subordinadas aos textos literários".
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